GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: PRÁTICAS DE REGULAÇÃO DOSANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO- RO - Gonçalves, Karen Aline Lima; CHALENDER, VANA IZABEL DE ARAÚJO (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
O presente artigo analisa as práticas de gestão e regulação do saneamento básico no município de Porto Velho, Rondônia, focando na aplicação dos recursos públicos e na fiscalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A pesquisa busca identificar as principais falhas e desafios na administração e aplicação dos recursos destinados ao saneamento básico, além de entender como as práticas de regulação estão sendo implementadas no município. Mediante pesquisa e análise documental, foi observado que deficiências no acompanhamento das obras e na fiscalização comprometem a efetividade do projeto. O objetivo é verificar se os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos estão sendo conduzidos de forma eficiente e sustentável, conforme previsto pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A pesquisa também pretende descrever as medidas de fiscalização adotadas, avaliando se estão garantindo a qualidade e universalização desses serviços para a população. Além disso, a investigação busca revelar quais são os obstáculos enfrentados na execução dessas políticas públicas, como a falta de infraestrutura, a baixa cobertura de saneamento nas áreas urbanas e rurais, para melhorar o planejamento, monitoramento e a transparência na gestão dos recursos públicos.