AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL - Taveira, Sandra Eliza de Lima (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
A Constituição Federal de 1988 preconiza a justiça como valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Buscou-se analisar como autocomposição vem sendo implementada no âmbito da justiça constitucional. O estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas e análises críticas. A autocomposição possui a capacidade de humanizar o judiciário na medida em que incentiva o diálogo e altera o curso da cultura social do litígio, focando em uma cultura mais pacificadora, conciliadora e dialética. Repassa às partes o poder de adequarem a melhor solução para àquele conflito, sendo possível que a solução mais adequada às partes seja totalmente contraintuitiva, mas será a que extinguirá completamente o litígio e, portanto, a mais justa para as partes. Visando implementar a autocomposição em processos de sua competência, o Supremo Tribunal Federal publicou sucessivas Resoluções criando centros de métodos alternativos de soluções de conflitos.