LAWFARE: COMO INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA SÃOUSADOS CONTRA O PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DEDIREITO - Calheiros, Pedro Kawamura; Santos, Gabriel Felipe Seixas dos; Aguiar, Letícia Barbosa Lira; Maia, Bruna Nathaly de Souza Camurça; de Souza, Erick Santos; Filho, Gerson Meirelles de França (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
Este artigo explora o conceito de Lawfare e sua aplicação como uma estratégia para enfraquecer democracias por meio da manipulação do sistema jurídico para fins políticos. Analisamos como, ao substituir a força militar pela judicial, o Lawfare visa deslegitimar opositores e neutralizar lideranças políticas, gerando uma crise de confiança nas instituições democráticas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de casos, destacando a ameaça que o Lawfare representa para o Estado de Direito e a integridade democrática. A conclusão aponta que o uso do Lawfare não apenas compromete a justiça, mas também gera um ciclo de descrédito e polarização social.