Audiência de custódia e riscos à segurança: análise crítica do direito punitivo: Custody hearing and security risks: a critical analysis of punitive law - Sena, Cristiana Nascimento; de Souza, Inara Luzia Moraes; Albuquerque, Lorena de Figueiredo; Cavalcante, Paula Fernanda Oliveira; de Oliveira, Qissia Almeida; Batalha, Thaian Guimarães da Silva (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
Este artigo examina a audiência de custódia sob a perspectiva do direito de punir e dos desafios à segurança pública, destacando seu papel na proteção dos direitos fundamentais dos detidos e na mitigação das prisões preventivas desnecessárias. A análise revela a complexa relação entre o direito punitivo e a superlotação carcerária, que compromete a eficácia do sistema penal e gera condições desumanas de encarceramento. Aborda-se, ainda, a ressocialização como meta fundamental do sistema penal, enfatizando que a punição deve transcender o simples encarceramento e promover a reintegração social. O estudo também explora como a percepção pública e a mídia impactam a confiança na audiência de custódia, influenciando a opinião pública e as políticas criminais. Conclui-se pela necessidade de reformulações no direito de punir, visando um equilíbrio entre segurança pública e respeito aos direitos humanos, para um sistema de justiça mais justo e humanizado.