Políticas públicas no estado democrático: uma ferramenta para a promoção da cidadania - Pavéglio, Rafaele (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
O presente artigo tem como tema políticas públicas no estado democrático: uma ferramenta para a promoção da cidadania, delimitando-se aos aspectos relacionados com a garantia dos direitos expressos na Constituição Federal de 1988 para os cidadãos por meio de ações do Estado. O estudo busca responder a questão problema: qual o papel das políticas públicas e sociais na efetivação dos direitos do cidadão? Para tanto se partiu da hipótese de que por meio das políticas públicas se busca obter o equilíbrio social, de modo a cumprir o expresso pela Constituição brasileira. Neste contexto, a principal justifi cativa para o desenvolvimento da pesquisa sobre o tema proposto é que as desigualdades sociais são inquestionáveis no Brasil, sendo plenamente relevante a realização de estudos e pesquisas voltados a melhor compreensão dos meios disponíveis para alcançar a minimização desta situação. O objetivo geral deste estudo é analisar como as políticas públicas podem contribuir para a promoção dos direitos dos cidadãos, considerando a responsabilidade do Estado na sua implementação. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa de metodologia bibliográfi ca, tendo como base a legislação pátria, e autores como Tavares (2020); Barroso (2013); Fernandes (2020); Secchi (2020), dentre outros que discutem o assunto. A pesquisa indicou os direitos promulgados pela Constituição Federal de 1988, são consolidados pelo Estado Democrático de Direito por meio de políticas públicas sociais, que representam importantes ferramentas de construção da cidadania.