Direito ao tratamento de crianças com síndromes epilépticas refratárias: desafios e oportunidades no acesso ao Canabidiol - Ferraz, Solrac Gigante; Meira, Rodrigo Santos (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
A utilização do canabidiol em crianças com síndromes epilépticas refratárias é um tema que tem gerado debates acalorados na comunidade médica e jurídica. Embora o canabidiol seja uma substância encontrada na planta da maconha, seu uso para fi ns medicinais têm sido estudado e aprovado em diversos países, inclusive no Brasil. Entretanto, apesar de sua efi cácia comprovada no tratamento de algumas doenças, o acesso a esse tratamento ainda é um desafi o para muitas famílias, que enfrentam barreiras burocráticas e legais para conseguir a medicação. Diante disso, questiona-se qual o impacto das barreiras burocráticas e legais na utilização do canabidiol em crianças com síndromes epilépticas refratárias, e como garantir o direito de acesso a esse tratamento de forma segura e efi caz. A hipótese primária é que a utilização do canabidiol em crianças com síndromes epilépticas refratárias é efi caz e pode proporcionar uma melhoria signifi cativa na qualidade de vida desses pacientes. O objetivo geral deste artigo é analisar os desafi os e oportunidades no acesso ao tratamento com canabidiol em crianças com síndromes epilépticas refratárias. Percebeu-se que as barreiras burocráticas e legais na utilização do canabidiol em crianças com síndromes epilépticas refratárias têm um impacto signifi cativo, difi cultando o acesso a esse tratamento. Isso pode resultar em atrasos no início do tratamento, privação dos benefícios terapêuticos do canabidiol e aumento do sofrimento dessas crianças e suas famílias. Além disso, é fundamental promover a conscientização e o treinamento dos profi ssionais de saúde sobre os benefícios e riscos do canabidiol, para que possam tomar decisões informadas e embasadas na prescrição desse tratamento.