A flexibilização da coisa julgada no direito previdenciário: The flexibilization of res judicata in social security law - Cheleguini, André Gustavo Basso (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
A coisa julgada representa um dos pilares do processo civil, conferindo estabilidade às decisões judiciais. No entanto, quando confrontada com o caráter protetivo e social do direito previdenciário, abre-se espaço para reflexões acerca da sua flexibilização. Este artigo tem por objetivo analisar a relativização da coisa julgada no âmbito previdenciário, à luz da doutrina, jurisprudência e dispositivos legais aplicáveis, especialmente frente à produção de novas provas e à aplicação do Tema 629 do STJ. Conclui-se que a rigidez da coisa julgada deve ceder diante da necessidade de assegurar direitos fundamentais dos segurados, desde que respeitados os parâmetros jurídicos e probatórios estabelecidos.