Gestão de Custos e Financiamento Público na Educação Federal Brasileira: Impactos sofridos na assistência estudantil: Cost Management and Public Financing in Brazilian Federal Education: Impacts on Student Assistance - Tavares, Davi Soares; Rita, Luciana Peixoto Santa (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
Este estudo analisa os efeitos dos cortes orçamentários na educação pública federal brasileira sob a perspectiva da gestão financeira e dos modelos de financiamento público. A partir de uma revisão narrativa estruturada, aplicou-se a análise temática aos trabalhos selecionados segundo critérios de data (2014-2025), relevância para o orçamento educacional e rigor metodológico. Adotou-se o arcabouço teórico da Nova Gestão Pública (NGP) e da Governança Pública (GPP) para discutir princípios de eficiência, accountability e participação interinstitucional. Os resultados demonstram que a ausência de parâmetros de alocação bem definidos e o comprometimento crônico com o subfinanciamento das ações de assistência estudantil aumentam as taxas de evasão e fragilizam o controle orçamentário nos Institutos Federais (MEC, 2024; CONIF, 2022; INEP, 2023; todos pela Educação, 2023). Conclui-se que é imperativo fortalecer os mecanismos de governança e as ferramentas de contabilidade pública, adotando práticas de gestão pautadas em indicadores de desempenho e contratos de resultados para mitigar os impactos negativos dos cortes.