O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso: The brazilian prison system and the resocialization of prisoners - Santos, Milena Marques Elias dos; Sanches, Ademir Gasques (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
O presente artigo discutira a realidade do sistema prisional brasileiro e se de fato a efetiva ressocialização ocorre. O Brasil enfrenta diversos desafios relevantes atualmente, em relação a administrar as prisões, e maiormente, de reintegrar de forma efetiva o indivíduo. O ambiente em situações precárias o qual os apenados passam a viver, são situações que dificulta a ressocialização. Por meio dos métodos de pesquisa explicativas e exploratórias tornou-se possível concluir que a Lei caracteriza os projetos de ressocialização sendo uma forma para que que o apenado que retornar em sociedade, não volte a delinquir. A prisão como uma forma de reestruturação e punição, sendo a realidade a ineficácia das políticas públicas, logo, o sistema carcerário não oferece uma plena dignidade ao condenado e condições humanas. E os aspectos legais e sociais da saída temporária à luz da legislação vigente, especialmente após as recentes alterações normativas. Outro aspecto de suma importância o qual foi abordado, em que o sistema carcerário se torna vulnerável e ineficaz diante aos apenados, sendo esta realidade dentro das prisões divergida com o estabelecido em Lei.