Ciclomotores e Motonetas em Áreas Urbanas: Desafios da Fiscalização e Riscos à Segurança Viária: Mopeds and Motorcycles in Urban Areas: Challenges of Surveillance and Road Safety Risks - Júnior, Helio Freires da Silva (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
O presente artigo analisa os desafios enfrentados pelos órgãos de segurança pública e fiscalização de trânsito diante do crescimento acelerado da frota de ciclomotores e motonetas em áreas urbanas brasileiras. Esses veículos, cada vez mais utilizados por trabalhadores informais, entregadores e jovens condutores, têm se destacado não apenas como meio de transporte acessível, mas também como protagonistas em um número crescente de acidentes e infrações de trânsito. O estudo evidencia a relação entre a ausência de habilitação dos condutores, a falta de emplacamento e a informalidade do uso, elementos que dificultam o trabalho das autoridades fiscalizadoras e comprometem a segurança viária. Além disso, são discutidas as limitações operacionais dos agentes de trânsito, lacunas na legislação vigente e o impacto social dessas irregularidades. Com base em dados estatísticos, experiências práticas e diretrizes legais, o artigo propõe medidas para a qualificação da fiscalização, incentivo à regularização e aprimoramento normativo, com o objetivo de reduzir riscos e promover maior segurança no trânsito urbano.