O controle judicial de políticas públicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades: Judicial control of public policies in the jurisprudence of the Supreme Federal Court: limits and possibilities - Duarte, Vinicius Lima (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
Este artigo analisa a complexa e evolutiva jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controle judicial de políticas públicas. Examina a transição de uma postura inicial de autocontenção judicial para uma abordagem mais intervencionista, especialmente na implementação de direitos sociais. O objetivo é fornecer um panorama de como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem navegado pela delicada tarefa de proteger a Constituição sem se tornar um legislador positivo ou um administrador público.