Racismo estrutural e seletividade penal como o sistema de justiça penal reforça desigualdades: Structural racism and penal selectiveness: how the criminal justice system reinforces inequalities - Nunes, Ámon Gabriel Guimarães; Cavalcante, Monique da Fonseca; Costa, Paulo Eduardo Queiroz da (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
A pesquisa analisa como o racismo estrutural e a seletividade penal se manifestam no sistema de justiça criminal brasileiro, reforçando desigualdades históricas e sociais. O estudo aborda a relação entre o direito, a estrutura racial e o encarceramento em massa, evidenciando que o sistema penal, longe de ser neutro, atua como mecanismo de controle e exclusão da população negra e periférica. A partir de uma revisão teórica, foi possível identificar que o racismo institucional está presente nas práticas policiais, nas decisões judiciais e nas políticas penais, configurando um padrão de discriminação estrutural. A análise ressalta a necessidade de repensar as práticas jurídicas e promover uma formação antirracista entre os operadores do direito, de modo a garantir o efetivo cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana. Conclui-se que a justiça penal brasileira ainda reflete as hierarquias raciais que estruturam a sociedade.