A problemática do direito sucessório enfrentada pelo produtor rural sem regularização fundiária - Lima, Yarla Nayane da Costa de; Clemes, Carina Gassen Martins (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2026)
Este estudo examina, em particular, questões relacionadas ao direito sucessório que surgem quando agricultores rurais trabalham em situações agrícolas ou não agrícolas que carecem de terras formalizadas. O foco geral é explorar como a falta de regularização da terra constitui uma barreira e dificulta a aplicação das normas de herança e a transferência de bens aos herdeiros. A abordagem utilizada foi qualitativa, descritiva e exploratória, com base em fontes bibliográficas e documentais, para estudar a legislação civil brasileira e as doutrinas especializadas. O veredicto mostra que a informalidade da posse gera insegurança jurídica que ameaça a eficácia da saisine, tornando meios rápidos (como o inventário extrajudicial) inacessíveis por falta de prova de propriedade formal. Assim, as considerações finais reiteram que, em muitos casos, são as barreiras sistêmicas à agricultura familiar contínua que a falta de título de propriedade pode ser um obstáculo à continuidade. Termina com um apelo ao público para a adoção de medidas de regularização da terra, a fim de promover a justiça social e a efetividade dos direitos fundamentais no campo.