DIREITOS HUMANOS E LIMITES À JURISDIÇÃO DOMÉSTICA - Fogaça de Moraes, William Matheus (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
O presente trabalho tem como finalidade analisar a relação entre os direitos humanos e a soberania estatal a partir da releitura do conteúdo dos princípios da soberania e da não intervenção. Além disso, se discutiu a possibilidade de se abordar a temática dos direitos humanos a partir da perspectiva internacional e não mais como um assunto circunscrito ao âmbito doméstico dos estados. A partir do estudo realizado se conclui que a evolução na interpretação das normas protetivas de direitos humanos e de princípios clássicos de direito internacional como o da não intervenção podem contribuir para o reforço do sistema de proteção de direitos humanos. Adotou-se o método dedutivo por meio do exame do conteúdo e revisão bibliográfica de livros e artigos e análise de decisões de Cortes Internacionais relativas ao tema abordado.