Segurança pública: a função da polícia penal na manutenção da cidadania no Brasil: Public security: the role of the criminal police in maintaining citizenship in Brazil - Batista, Roberto Ramos Garcia (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2022)
Este artigo é uma pesquisa bibliográfica que tem como tema Segurança Pública e Cidadania. O objetivo geral deste estudo é apontar a função da polícia penal na manutenção da cidadania no Brasil. Os objetivos específicos são: caracterizar segurança pública no Brasil; discorrer sobre a relação complexa que abarca a proteção dos cidadãos não encarcerados e ao mesmo tempo envolve um tratamento com humanidade ao preso; apresentar a polícia penal como elemento importante para a ressocialização do preso. O policial penal exerce um encargo vinculado às práticas democráticas apresentando uma relação de cidadania diante dos desafios da ressocialização do indivíduo. As atividades realizadas pela polícia penal são medidas para assegurar à proteção do preso a partir da execução da pena de forma humanizada, mas também representam o Estado exercendo a proteção à sociedade civil. O direito à segurança pública é um dever estatal que deve garantir a ordem pública, manter a democracia no país e proteger o cidadão.