ABUSO SEXUAL INFANTIL - Santos, Irani Pessoa (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
O abuso sexual infantil é um crime grave que envolve atos sexuais realizados contracrianças, violando sua integridade física e emocional. Segundo o Código Penal Brasileiro,esse tipo de abuso é caracterizado por qualquer ato sexual com menores de 14 anos,abrangendo desde toques indevidos até relações sexuais. A legislação, como a Lei nº12.015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca proteger as vítimas, punir osperpetradores e prevenir futuros abusos. O impacto do abuso na vida da criança éprofundo, manifestando-se em traumas emocionais e comportamentais. Aconscientização e a educação sobre direitos são fundamentais para criar um ambienteseguro e promover a denúncia. Além disso, políticas públicas devem abordar asdesigualdades sociais que aumentam a vulnerabilidade das crianças a esses crimes.