Políticas públicas no estado democrático: uma ferramenta para a promoção da cidadania - Pavéglio, Rafaele (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2024)
O presente artigo tem como tema políticas públicas no estado democrático: uma ferramenta para a promoção da cidadania,delimitando-se aos aspectos relacionados com a garantia dos direitos expressos na Constituição Federal de 1988 paraos cidadãos por meio de ações do Estado. O estudo busca responder a questão problema: qual o papel das políticaspúblicas e sociais na efetivação dos direitos do cidadão? Para tanto se partiu da hipótese de que por meio das políticaspúblicas se busca obter o equilíbrio social, de modo a cumprir o expresso pela Constituição brasileira. Neste contexto,a principal justifi cativa para o desenvolvimento da pesquisa sobre o tema proposto é que as desigualdades sociais sãoinquestionáveis no Brasil, sendo plenamente relevante a realização de estudos e pesquisas voltados a melhor compreensãodos meios disponíveis para alcançar a minimização desta situação. O objetivo geral deste estudo é analisar como aspolíticas públicas podem contribuir para a promoção dos direitos dos cidadãos, considerando a responsabilidade doEstado na sua implementação. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa de metodologia bibliográfi ca, tendo como basea legislação pátria, e autores como Tavares (2020); Barroso (2013); Fernandes (2020); Secchi (2020), dentre outros quediscutem o assunto. A pesquisa indicou os direitos promulgados pela Constituição Federal de 1988, são consolidadospelo Estado Democrático de Direito por meio de políticas públicas sociais, que representam importantes ferramentas deconstrução da cidadania.