O Papel da Constituição Federal na Garantia dos Direitos Sociais: The Role of the Federal Constitution in Guaranteeing Social Rights - Leiria Junior, Sisnando; Cardoso, Anderson Moraes; Bicca, Hugo Anael Gomes; Lima, Gabriel de Paula; Georg, Pamela; Jardim, Orvandil Colares; Guerra, Denize Bathaglini; Abreu, Eduardo Monteiro; Troleiz, Vinícius Ferri; Fagundes, Wasley Barbosa (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2023)
A Constituição Federal é um instrumento essencial na garantia dos direitos sociais. Ela estabelece as bases legais para a proteção desses direitos, sendo responsável por criar os mecanismos necessários para sua efetivação. A partir da Constituição, são criadas políticas públicas e programas sociais que buscam garantir o acesso aos direitos sociais, como saúde, educação, moradia, trabalho digno, entre outros. Além disso, a Constituição também prevê a responsabilidade do Estado na promoção dos direitos sociais, estabelecendo que ele deve atuar de forma efetiva na proteção desses direitos e garantir a sua universalização. Apesar dos desafio os na implementação dos direitos sociais, a Constituição Federal é um importante instrumento para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, pois ela assegura a proteção desses direitos fundamentais e promove a inclusão social e a dignidade da pessoa humana.