A responsabilidade das plataformas digitais pela violação de direitos autorais: uma análise das redes sociais e dos serviços de streaming: The liability of digital platforms for copyright infringement: an analysis of social networks and streaming services - Cabral Ribeiro Reis, Natã; Bastos Dias Marinho, Bruna Marcelle; Resgala Júnior, Renato Marcelo (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
O presente artigo analisa a responsabilidade de plataformas digitais e de seus usuários por violações de direitos autorais, especialmente em redes sociais e serviços de streaming. A pesquisa tem natureza bibliográfica e qualitativa, investiga a legislação brasileira, bem como decisões judiciais nacionais e internacionais, a fim de compreender os limites e obrigações dessas empresas no controle de conteúdo atualmente. Observa que, embora as plataformas não sejam diretamente responsáveis pelo conteúdo postado por terceiros, podem ser responsabilizadas quando se omitem diante de violações evidentes ou quando falham em adotar os mecanismos devidos garantindo a eficácia no monitoramento. Propõe-se um modelo de responsabilidade mitigada, que une a proteção dos direitos autorais com a garantia da liberdade de expressão. O estudo conclui que o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção jurídica é possível, porém exige regulamentação clara, mecanismos transparentes e cooperação entre plataformas, usuários e titulares dos direitos.