A (in)eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do condenado no sistemapenal brasileiro: The (in)effectiveness of the deprivation of liberty sentence in the rehabilitation of the convictedin the Brazilian penal system - Elias, Marcela Valente; Carneiro, Maria Lúcia Said; Queiroz, Paulo (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
A pena privativa de liberdade, representa um dos instrumentos mais contundentes do poderestatal para lidar com a criminalidade. Entretanto, ao longo da história, essa abordagem revelouse permeada por contradições e ineficácia. A crise carcerária, somada ao aumento dareincidência e da criminalidade, revela que a pena privativa de liberdade falha em cumprir seusobjetivos fundamentais. Neste estudo, o objetivo geral é analisar de forma crítica a eficácia dapena privativa de liberdade em sua função ressocializadora. Como metodologia utilizou-sepesquisa documental, exploratória e bibliográfica. Concluiu-se que a pena privativa deliberdade, em seu formato atual, mostra-se anacrônica, ineficaz e incompatível com os objetivosde um Estado Democrático de Direito.