Análise acerca da aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas: Analysis of the application of the principle of contributive capacity to taxes - Silva , Lorena Beatriz Albino (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
Este trabalho versa sobre a aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas, objetivando o estudo acerca do referido princípio no ordenamento jurídico brasileiro, a importância para o cumprimento de normas constitucionais e a forma que é feita a aplicação sobre as taxas. Nesse sentido, é feito um aprofundamento sobre o conceito e desdobramentos sobre as taxas como espécie tributária, evidenciando os casos de exação. Em seguida, é feito um estudo sobre os princípios tributários e especialmente quanto ao princípio da capacidade contributiva. Por fim, quanto a análise da aplicação do princípio capacidade contributiva a referida espécie tributária, é feito um estudo sobre as previsões da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, doutrinadores nacionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para avaliar a efetiva aplicação nestes casos. Por fim, foram realizadas considerações acerca do atual cenário brasileiro da aplicação do princípio da capacidade contributiva sobre as taxas e o estímulo a sua aplicação como garantidor da isonomia.