Políticas de Inclusão Escolar: Avanços e Desafios para a Educação de Estudantes com Deficiência no Brasil: School Inclusion Policies: Advances and Challenges for the Education of Students with Disabilities in Brazil - Barros, Gésio da Silva; Silva, Gilcileide Cardoso da; Silva, Marcos Magno Ramos da; Pereira , Ivana Pereira e; Mendes , Atanildo de Sousa (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
O presente estudo investiga a trajetória histórica e os fundamentos legais que orientam as políticas brasileiras voltadas à inclusão escolar, evidenciando tanto os progressos alcançados quanto os entraves ainda existentes para assegurar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência na educação. A partir da Constituição Federal de 1988, a inclusão passou a ser reconhecida como princípio essencial da educação nacional, sendo posteriormente consolidada por marcos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e, em período mais recente, pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A análise, fundamentada em revisão bibliográfica e em documentos oficiais, demonstra que, embora haja avanços normativos significativos, permanecem desafios relacionados à infraestrutura escolar, à formação docente e às barreiras atitudinais. Torna-se imprescindível fortalecer ações intersetoriais, investir em capacitação contínua de professores e fomentar práticas pedagógicas comprometidas com a equidade e a valorização dos direitos humanos.