Criptomoedas e o código de defesa do consumidor: Cryptocurrencies and the consumer protection code - Rafael, Emerson Lopes (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
O artigo aborda os desafios jurídicos e regulatórios no mercado de criptomoedas, originado com o Bitcoin em 2008. Discute-se a necessidade de regulação diante da complexidade e da valorização exponencial das criptomoedas. Destaca-se a existência de milhares de criptomoedas e corretoras no mercado, levantando preocupações sobre golpes e falta de garantias para investidores. Analisa-se a legislação brasileira, especialmente em casos envolvendo empresas estrangeiras e furto de criptomoedas. Sugere-se soluções como a compra de criptoativos por instituições financeiras brasileiras e a escolha de corretoras nacionais. Destaca-se a participação do Brasil em estruturas internacionais para troca de informações sobre criptoativos. Conclui-se ressaltando a importância do conhecimento prévio e da evolução do direito brasileiro para lidar com os desafios desse mercado emconstante mudança.