A jornada laboral e o tempo de deslocamento no Brasil: conciliação entre eficiência econômica e proteção da dignidade humana: The working day and commute time in Brazil: reconciling economic efficiency and protecting human dignity - Mourão, Luísa de Souza; Mourão, Valéria da Costa; Queiroz, Paulo (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
O presente artigo examina a jornada de trabalho e o tempo de deslocamento no Brasil (tempo in itinere) sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017. Parte-se da hipótese de que a supressão do cômputo do tempo de deslocamento na jornada, somada às condições urbanas das grandes capitais, marcadas por intenso trânsito e crescimento populacional, viola a dignidade humana e compromete os direitos dos obreiros. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise normativa, jurisprudencial (especialmente do TST e do STF) e legislativa, destacando propostas como a PEC nº 148/2015 e a PEC nº 8/2025, que tratam da redução da jornada semanal. A redução da jornada, associada a políticas de mobilidade e práticas empresariais que reconhecem e apreciam o trabalhador estabelecem recurso indispensável para conciliar desenvolvimento econômico, proteção social e consolidação da dignidade humana.