O Direito antidiscriminatório e a proteção da orientação sexual e da identidade de gênero: Antidiscrimination Law and the protection of sexual orientation and gender identity - Sousa, Jamilly Caldeira Caroba; Costa, Jussileida Feitosa Damasceno; Borges, Leonardo Ferreira; Filho, Manoel Marques de Jesus; Sampaio, Nara Cristina Batista (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025)
O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre o direito antidiscriminatório no contexto da proteção dos direitos fundamentais das pessoas LGBTI+. Partindo de uma abordagem dogmática e interdisciplinar, o texto expõe os fundamentos do direito à igualdade material e da dignidade da pessoa humana, destacando as práticas sociais e institucionais que sustentam a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Para tanto, delimita conceitos essenciais, como cisgeneridade, heteronormatividade, homofobia e transfobia, demonstrando como essas categorias operam na reprodução de violências simbólicas, físicas e jurídicas. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente nas ações ADO 26 e ADI 4275, sustenta-se que o reconhecimento judicial de direitos é passo fundamental, mas insuficiente diante da persistente desigualdade estrutural. Ao final, defende-se a necessidade de educação, políticas públicas inclusivas e clareza conceitual como pilares de um direito antidiscriminatório eficaz.