A eficácia jurídica da segurança pública nos países de primeiro mundo: análise comparativa com o modelo brasileiro: The legal effectiveness of public security in first world countries: comparative analysis with the brazilian model - Gonçalves , Roberto Lima Penha Barbosa (RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2021)
A segurança pública é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, indo além do controle da ordem pública ao garantir direitos fundamentais, paz social e justiça. Nos países desenvolvidos, ela é tratada como uma política jurídica integrada, com base normativa sólida, controle institucional eficaz e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos, fortalecendo a estabilidade e a confiança nas instituições públicas.