Neto , G. L. V. R., Gadelha , J. V. de S., & Costa, P. E. Q. da. (2025). Os Princípios Constitucionais da Educação e a Função Social da Universidade: desafios na articulação do direito à formação cidadã: The Constitutional Principles of Education and the Social Function of the University: Challenges in Articulating the Right to Civic Formation. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 1(2). https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1567