Moraes, R. A. de. (2026). Execução provisória da pena em segunda instância: posicionamentos divergentes da Suprema Corte: Provisional execution of sentence after second-instance conviction: Divergent Rulings of the Supreme Court. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 1(1). https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2026.1936