Silva, Jardel Souza, Daniel Máximo Garcia, e Paulo Luís de Moura Holanda. 2025. “Direitos indígenas: As Leis Aprovadas Pelo Estado de Roraima e a Competência Para Legislar Sobre a matéria: Indigenous rights: laws passed by the State of Roraima and the Authority to legislate on the matter”. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber 1 (2). https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1676.