Araújo, F. (2025) “Da proteção à Maternidade e à infância: uma análise constitucional pela promoção da dignidade à pessoa Humana: On the protection of Maternity and childhood: a constitutional analysis for the promotion of Human dignity”, RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 1(1). doi:10.51473/rcmos.v1i2.2025.1763.