A responsabilidade das plataformas digitais pela violação de direitos autorais: uma análise das redes sociais e dos serviços de streaming
The liability of digital platforms for copyright infringement: an analysis of social networks and streaming services
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1068Resumo
O presente artigo analisa a responsabilidade de plataformas digitais e de seus usuários por violações de direitos autorais, especialmente em redes sociais e serviços de streaming. A pesquisa tem natureza bibliográfica e qualitativa, investiga a legislação brasileira, bem como decisões judiciais nacionais e internacionais, a fim de compreender os limites e obrigações dessas empresas no controle de conteúdo atualmente. Observa que, embora as plataformas não sejam diretamente responsáveis pelo conteúdo postado por terceiros, podem ser responsabilizadas quando se omitem diante de violações evidentes ou quando falham em adotar os mecanismos devidos garantindo a eficácia no monitoramento. Propõe-se um modelo de responsabilidade mitigada, que une a proteção dos direitos autorais com a garantia da liberdade de expressão. O estudo conclui que o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção jurídica é possível, porém exige regulamentação clara, mecanismos transparentes e cooperação entre plataformas, usuários e titulares dos direitos.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Regula os direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 fev. 1998.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014.
CARVALHO, Vinícius Marques de. A regulação de plataformas digitais no Brasil. Revista do IBRAC, n. 2, p. 150–178, 2019
CARVALHO, Vinícius Marques de. Responsabilidade civil das plataformas digitais: desafios e perspectivas. 2019. Disponível em: https://repositorio.insper.edu.br. Acesso em: 30 abr. 2025.
Copyright Alliance. “The DMCA Notice and Takedown Process.” 2024.
DIRETIVA. “Digital Law Up(to)date: Art. 17 of directive 2019/790 is valid.” 2022.
ESTADOS UNIDOS. Digital Millennium Copyright Act (DMCA). 1998. Disponível em: https://www.copyright.gov/dmca. Acesso em: 30 abr. 2025.
Latham & Watkins. “Latest Developments in Controversial Article 17 on Platform Liability for Infringing Content.” 2022.
MARTINS, Gabriela Trindade; FURLAN, Fernando Palma Pimenta. A responsabilidade civil por violação de direitos autorais em conteúdo digital na internet. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação – REASE, v. 10, n. 10, p. 3093-3104, out. 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i10.16197. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16197
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Cadernos Jurídicos. São Paulo: MPSP, n. 53, 2006.
ROSENVALD, Nelson. Mecanismos de controle digital e responsabilidade das plataformas. 2020.
ROSENVALD, Nelson; GODINHO, Adriano Marteleto. Inteligência artificial e a responsabilidade civil dos robôs e de seus fabricantes. In: PASQUALOTTO, Adalberto (Org.). Responsabilidade civil: novos riscos. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2019
ROSENVALD, Nelson; MOURA JÚNIOR, José de. Responsabilidade civil e inteligência artificial. In: PASQUALOTTO, Adalberto (Org.). Responsabilidade civil: novos riscos. Indaiatuba: Editora Foco, 2019.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Recurso Especial n. 1.660.168/SP. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Brasília, 2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE). Casos C‑682/18 e C‑683/18 (YouTube e Cyando). Luxemburgo, 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019, sobre os direitos autorais no mercado único digital. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu. Acesso em: 30 abr. 2025.
WIPO. “European Union: Directive (EU) 2019/790 of the European Parliament and of the Council of 17 April 2019 on copyright and related rights in the Digital Single Market.” 2019.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2025 Natã Cabral Ribeiro Reis, Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho, Renato Marcelo Resgala Júnior (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
