Divergência jurisprudencial na responsabilidade civil do estado por atos omissivos
Jurisprudential divergence on the civil liability of the state for acts of omission
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1201Palavras-chave:
Responsabilidade civil. Atos omissivos. Divergência jurisprudencial.Resumo
O presente artigo analisa a divergência jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos, quanto à necessidade de demonstração do elemento subjetivo. Por meio de uma abordagem qualitativa, o estudo utiliza revisão bibliográfica e análise dos julgamentos proferidos pelos tribunais superiores. Partindo dos conceitos atinentes à responsabilidade civil no direito privado, busca-se elucidar a responsabilidade civil do Estado e demonstrar a divergência existente nos tribunais superiores quanto à responsabilização por atos omissivos. Conclui-se pela existência de diferentes posicionamentos, no que tange à adoção da teoria subjetiva ou objetiva, a depender do tribunal superior e do tipo de omissão verificada no caso.
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Referências
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