O compliance na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores: estratégia para mitigar poluições labor-ambientais
Compliance in the protection of workers' human rights: a strategy to mitigate labor-environmental pollution
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1266Palavras-chave:
direitos humanos; compliance; poluições labor-ambientais; OIT.Resumo
Este artigo investiga o papel do compliance nas empresas em relação aos direitos humanos dos trabalhadores, visando encontrar possibilidades de mitigação de poluições labor-ambientais, sobretudo a partir das relações de trabalho do novo século. Utilizando uma abordagem metodológica baseada em análises bibliográficas e teóricas, a pesquisa se fundamenta nos ensinamentos da teoria crítica dos direitos humanos, além de proceder à análise do que se entende por poluições labor-ambientais, no intuito de compreender as consequências da prática do compliance trabalhista no que tange à proteção dos direitos humanos da classe trabalhadora. Inicialmente, é realizada uma reflexão sobre tais direitos, as violações frequentemente encontradas e a relação entre os ambientes de trabalho e os potenciais poluições laborais. Em seguida, é abordado o papel e a importância do compliance na proteção desses direitos humanos fundamentais. Conclui-se quanto a possibilidade e necessidade de enfrentamento das novas formas de poluição labor-ambiental por meio da implementação do compliance trabalhista nas organizações.
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