O trabalhador de aplicativos e a urgência de um novo modelo de contrato de trabalho

The gig worker and the urgency of a new employment contract model

Resumo

O presente trabalho analisa a crise do modelo clássico de subordinação jurídica no Direito do Trabalho brasileiro, exacerbada pelo advento do capitalismo de plataforma. O estudo argumenta que a dicotomia atual entre trabalho subordinado e autônomo é insuficiente para abranger as novas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais, as quais, apesar da aparente autonomia, caracterizam-se pela dependência econômica e pelo controle algorítmico. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, propõe a adoção de um novo paradigma jurídico, inspirado na figura da parassubordinação, já presente em ordenamentos europeus como os da Itália e do Reino Unido. Por meio de uma análise comparativa, o artigo demonstra que a jurisprudência brasileira, ao se manter rigidamente apegada à lógica binária de "empregado" ou "autônomo," tem contribuído para a precarização e a informalidade. Em contrapartida, as experiências internacionais mostram que é viável e necessário criar um estatuto protetivo intermediário, que garanta direitos básicos como salário mínimo e férias a trabalhadores economicamente dependentes. A pesquisa conclui que o artigo 8∘ da CLT, ao permitir o uso do direito comparado, oferece a base hermenêutica necessária para que a Justiça do Trabalho brasileira, por meio de uma interpretação adaptada, supere a lacuna normativa e efetive os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. O trabalho defende, assim, a urgência de um novo modelo de contrato de trabalho que assegure direitos e proteção social aos trabalhadores de aplicativos, sem engessar as novas realidades produtivas.