Estudo sobre o imposto sobre bens e serviços (IBS) e seus reflexos no sistema tributário brasileiro

Study on the goods and services tax (GTS) and its impacts on the brazilian tax system

Resumo

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. No entanto, o país enfrenta problemas na gestão do montante arrecadado e no efetivo retorno à sociedade em forma de políticas públicas, infraestrutura e serviços essenciais de qualidade. Esse cenário revela falhas relacionadas à complexidade e instabilidade normativa, a elevada quantidade de obrigações acessórias e a insegurança jurídica no país. A combinação desses fatores compromete o ambiente de negócio do país e aumenta os custos de conformidade das empresas. Nesse contexto, esse estudo tem o propósito de analisar as principais características do IBS e avaliar os possíveis impactos da transição tributária no Brasil. Para isso, foi adotada uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica especializada. A partir disso, identificaram-se inovações relevantes, como: o sistema de arrecadação tributária automatizada (split payment), a devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda (cashback) e a mudança no critério de incidência tributária para o local de destino. Também foi estabelecido um longo período de transição para ajudar na adaptação dos contribuintes e dos entes governamentais à nova estrutura tributária. Diante disso, observa-se que a reforma propõe um sistema fiscal mais simples e eficiente, cujo sucesso dependerá da cooperação entre os agentes envolvidos, a fim de garantir uma transição segura e compatível com a realidade socioeconômica nacional.