A inadimplência no pagamento de pensão alimentícia: desafios jurídicos e impactos sociais

Default in the payment of alimony: legal challenges and social impacts

Resumo

Este estudo analisa a inadimplência no pagamento de pensão alimentícia e os desafios jurídicos
e impactos sociais decorrentes desse fenômeno, evidenciando como a falta de cumprimento da
obrigação alimentar afeta diretamente a proteção dos direitos fundamentais dos alimentados e
a estabilidade das relações familiares. A pesquisa inicia com a contextualização do problema,
demonstrando que o descumprimento da obrigação gera consequências negativas não apenas
no âmbito econômico, mas também na estrutura social, comprometendo o acesso a condições
básicas como saúde, educação e bem-estar. Para investigar essa realidade, adotou-se uma
abordagem qualitativa e descritiva que combinou a pesquisa documental e bibliográfica,
abrangendo publicações científicas, dissertações, teses e decisões judiciais obtidas de diversas
bases de dados, como Google Acadêmico, Portal de Periódicos CAPES, SciELO, JSTOR,
HeinOnline e Index Jurídico. O uso de descritores de busca e operadores booleanos permitiu
refinar os resultados e selecionar fontes recentes que abordam de forma inovadora e crítica os
mecanismos legais e processuais, especialmente as medidas previstas no Código de Processo
Civil para execução das obrigações alimentares. Os resultados indicaram que os instrumentos
coercitivos adotados, como a inscrição dos devedores em cadastros de inadimplentes e a
aplicação de sanções severas, inclusive a prisão civil, muitas vezes se mostram
desproporcionais e ineficazes, contribuindo para a desestruturação do ambiente familiar e para
o agravamento dos impactos sociais. Além disso, a análise apontou a necessidade de uma
revisão dos métodos de cálculo da pensão e da responsabilidade subsidiária, sugerindo que a
modernização dos dispositivos legais é imperativa para equilibrar a proteção dos alimentados
com os direitos dos devedores. As discussões revelam que a execução da obrigação alimentar
deve ser conduzida por meio de práticas que conciliem rigor jurídico com sensibilidade social,
possibilitando a implementação de soluções que garantam respostas céleres e eficientes aos
conflitos. As considerações finais ressaltam que, mesmo com os avanços legislativos recentes,
o sistema de cobrança carece de aprimoramentos que mitigam os efeitos negativos da
inadimplência, exigindo a integração de novas práticas que promovam a justiça e a equidade
nas relações familiares. Assim, o estudo conclui que a transformação dos instrumentos processuais e a modernização dos mecanismos de proteção social são fundamentais para
assegurar o direito alimentar e preservar a dignidade dos alimentados, contribuindo para o
fortalecimento do equilíbrio nas relações familiares e para a efetivação dos direitos
fundamentais.