Soares AF, Pacheco LB, Costa PEQ da. A lei maria da penha e o princípio da presunção de inocência masculina: uma análise crítica do conflito de garantias fundamentais no direito penal brasileiro: The Maria da Penha Law and the principle of male presumption of innocence: a critical analysis of the conflict of fundamental guarantees in Brazilian criminal law. Rev. Cient. Multidisc. Saber [Internet]. 5º de novembro de 2025 [citado 19º de novembro de 2025];1(2). Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1639