Advances and challenges in the implementation of the maria da penha law in the fight against domestic violence

Advances and challenges in the implementation of the maria da penha law in the fight against domestic violence

Authors

  • Gabriel da Silva Araújo Faculdade Santa Teresa Author
  • Ian Barros de Oliveira Faculdade Santa Teresa Author
  • Júlia dos Santos Santiago Faculdade Santa Teresa Author
  • Sophia Omena Bryan Faculdade Santa Teresa Author
  • Paulo Eduardo Queiroz da Costa Faculdade Santa Teresa Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.922

Keywords:

Maria da Penha Law; domestic violence; protection of women; institutional challenges; public policies.

Abstract

The research investigated the current challenges encountered in the application of Law No. 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law, with the objective of analyzing, in a qualitative way, the institutional, operational and cultural obstacles that compromise the effectiveness of protective devices aimed at combating domestic violence against women. Using the literature review as a method, the study addressed the problem without temporal delimitation, allowing a broad understanding of the factors that influence the operationalization of the law. From the analysis of the selected studies, it was found that, although the legislation represents an important milestone for the protection of women's rights, its effectiveness is still weakened by the insufficiency of adequate infrastructure and the lack of articulation between the institutions involved in the care of victims. The research showed that the specialized police stations for women, which are fundamental for the implementation of the law, face difficulties in functioning and availability, negatively impacting the provision of a humanized and effective service. In addition, it was identified that the underreporting of cases of violence and the lack of uniformity in the training of the professionals responsible for the care are critical factors that prevent an integrated and efficient response to violence. The challenges observed also extend to the cultural sphere, where the persistence of a macho mentality and the stigma associated with reporting reinforce the cycle of violence and hinder the effective protection of women. Another aspect evidenced by the research was the disparity in the interpretation and application of legal provisions, which results in significant differences in the response to domestic violence in different regions of the country. The analysis revealed, therefore, that operational and cultural barriers are interrelated, configuring a complex scenario that requires the integration of public policies, the modernization of services and the promotion of changes in social paradigms. The results obtained point to the need for continuous investments in the training of legal professionals and support services, in addition to the strengthening of the inter-institutional network to ensure a more effective and coordinated action. In summary, the study concludes that the full effectiveness of the Maria da Penha Law depends on overcoming the challenges identified, through the implementation of measures that promote integration between the various actors and the constant updating of operational mechanisms, contributing to the reduction of violence rates and to the construction of a more just and egalitarian society. where women's rights are effectively ensured and protected. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Gabriel da Silva Araújo, Faculdade Santa Teresa

    Acadêmico do curso de direito pela Faculdade Santa Teresa. Manaus/AM. 

  • Ian Barros de Oliveira, Faculdade Santa Teresa

    Acadêmico do curso de direito pela Faculdade Santa Teresa. Manaus/AM. 

  • Júlia dos Santos Santiago, Faculdade Santa Teresa

    Acadêmica do curso de Direito pela Faculdade Santa Teresa. Manaus/AM

  • Sophia Omena Bryan, Faculdade Santa Teresa

    Acadêmica do curso de direito pela Faculdade Santa Teresa. Manaus/AM

  • Paulo Eduardo Queiroz da Costa, Faculdade Santa Teresa

    Formado em Letras: Língua e Literatura Portuguesa e em Direito, com pós-graduação lato sensu em Antropologia Social e pós-graduação stricto sensu em Antropologia Cultural. Doutorando em Antropologia Cultural e Educação. Estudou também Filosofia do Direito e Ciência Política. Atualmente é assessor parlamentar de produção legislativa - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e atua como editor e professor universitário.

References

ALVES, V. S. Barros. Resenha do artigo intitulado: "Feminicídio: sob a banalização das mortes violentas por razões de gênero e seus desafios diários". Revista Processus Multidisciplinar, v. 2, n. 4, p. 194-200, 2021.

AMANCIO, G. Rafaela; FRAGA, Thaís Lima; RODRIGUES, Cristiana Tristão. Análise da efetividade da Lei Maria da Penha e dos Conselhos Municipais da Mulher no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 15, n. 1, p. 171-183, 2016. DOI: https://doi.org/10.15448/1677-9509.2016.1.22222

AMARAL, Luana Bandeira de Mello et al. Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção. Revista Estudos Feministas, v. 24, n. 2, p. 521-540, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1805-9584-2016v24n2p521

AZUAGA, Feliciano L.; SAMPAIO, Breno. Violência contra mulher: o impacto da Lei Maria da Penha sobre o feminicídio no Brasil. Anais do 45o Encontro ANPEC, 2017.

BARBOSA, Graziela Pimenta. A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de prevenção e proteção. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006.

CALAZANS, Myllena; CORTES, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 193, 2011.

CALDAS, K. O. C. Uma análise da efetividade da Lei Maria da Penha no Combate da violência doméstica. 2017.

CAMPOS, Carmen Hein de. Desafios na implementação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, v. 11, p. 391-406, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1808-2432201517

CIFALI, Ana Claudia; OLIVEIRA GARCIA, Tamires. Marco normativo e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher: Os desafios na efetivação dos direitos. Sistema Penal & Violência, v. 7, n. 2, p. 138-147, 2015. DOI: https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.2.22056

DE ALMEIDA, Claudia Lobato; FERREIRA, Karla Cristina Andrade. A violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei Maria da Penha. Revista Científica Multidisciplinar do CEAP, v. 3, n. 2, p. 9-9, 2021.

DE OLIVEIRA, Christyan Neves; DO CARMO AZEVEDO, Delner. A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica em Porto Velho. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 3, p. 1770-1778, 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18514

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça [em linha]. 2024.

DUARTE, Andreza dos Santos; PINCER, Barbara Brito. A importância da existência de delegacias especializadas de atendimento à mulher–(DEAM) no combate da violência contra a mulher: realidades e desafios encontrados no município de Vitória da Conquista. 2021.

FERREIRA, I. A.; MORAES, S. S. Subnotificação e Lei Maria da Penha: o registro como instrumento para o enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher considerando o anuário brasileiro de segurança pública (2019). O Público e o Privado, v. 18, n. 37 set/dez, 2020. DOI: https://doi.org/10.52521/18.4108

FERREIRA, Paulo Lucas Silva. Lei Maria da Penha: desafios, dilemas e perspectivas em cidades pequenas. 2023.

GROSSI, P. Krieger et al. A Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no meio rural: desafios para a intervenção profissional. Anais do II SERPINF-Seminário Regional Políticas Públicas, Intersetorialidade e família: formação e intervenção profissional, 2014, Brasil., 2014.

NASCIMENTO, Flávia Passeri; SEVERI, Fabiana Cristina. Violência doméstica e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e São Paulo. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES, v. 7, n. 3, p. 29- 44, 2019. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5229

NASCIMENTO, Isabella Pereira Salles; OLIVEIRA, Maria Rita Gomes. Desafios na comprovação: Lei Maria da Penha e a complexidade da violência contra a mulher. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, v. 16, n. 1, p. 27-27, 2024. DOI: https://doi.org/10.31994/jefivj.v16i1.931

OLIVEIRA, A. Porto de. A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher. 2015.

RODRIGUES, L. L.; COELHO, R. P.; LIMA, R. R. A Contribuição da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha) para o combate da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, p. 5469-85, 2009.

SANTOS, C. K. Bernardt dos et al. Violência doméstica: medidas de enfrentamento apresentadas na Lei Maria da Penha e as iniciativas de combate em Santa Catarina. 2020.

SILVA, J. W. P. et al. A (in) eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: dos pressupostos do código penal brasileiro à aplicação da lei Maria da Penha (1940-2016). 2017.

SILVA, R. Duarte. A aplicação da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. 2021.

VARGAS, Fabio de Oliveira et al. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Revista de Trabalhos Acadêmicos. Centro Universo Juiz de Fora, v. 1, n. 17, 2023.

Published

2025-04-09

How to Cite

ARAÚJO, Gabriel da Silva; OLIVEIRA, Ian Barros de; SANTIAGO, Júlia dos Santos; BRYAN, Sophia Omena; COSTA, Paulo Eduardo Queiroz da. Advances and challenges in the implementation of the maria da penha law in the fight against domestic violence: Advances and challenges in the implementation of the maria da penha law in the fight against domestic violence. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.922. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/922. Acesso em: 8 sep. 2025.