Propaganda enganosa e abusiva sobre a ótica da publicidade, marketing e digital influencer
Misleading and abusive advertising from the perspective of advertising, marketing and digital influence
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1186Palavras-chave:
Propaganda enganosa. Propaganda abusiva. Influenciador digital. Direito do consumidor. Responsabilidade civil.Resumo
O presente estudo analisa a vulnerabilidade do consumidor frente às práticas de propaganda enganosa e abusiva no ambiente digital, com destaque para a responsabilidade dos influenciadores digitais. A publicidade, apesar de sua relevância econômica, pode induzir o consumidor ao erro, gerando falsas expectativas sobre produtos e serviços. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo, com base na Constituição Federal de 1988, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Ética dos Profissionais de Propaganda. O objetivo principal é conscientizar o consumidor sobre seus direitos e incentivá-lo a denunciar práticas ilícitas aos órgãos competentes. Conclui-se que, apesar da evolução legislativa, ainda é necessário ampliar a educação do consumidor e a fiscalização no ambiente digital, garantindo equilíbrio nas relações de consumo.
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