Indicador-Produto de Permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida: Uma Proposta para Análise da Efetividade e Subsídio à Governança Pública

Product-Indicator of Occupancy in the Minha Casa, Minha Vida Program: A Proposal for Effectiveness Analysis and Public Governance Support

Resumo

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é a principal política habitacional brasileira, responsável por expressivos avanços na produção de unidades habitacionais. No entanto, estudos evidenciam que a avaliação de sua efetividade ainda é predominantemente baseada em indicadores quantitativos de produção física, desconsiderando dimensões processuais fundamentais como a permanência dos beneficiários nas moradias. Este artigo propõe o desenvolvimento do indicador-produto UH3, que mede a taxa de permanência dos beneficiários titulares nas unidades habitacionais três anos após a entrega das chaves. Fundamentado nos conceitos de indicadores sociais (Jannuzzi, 2009), governança multinível (Viana, 2019) e arranjos institucionais (Royer, 2021), o UH3 pretende subsidiar a identificação de padrões territoriais de efetividade do PMCMV, orientando estudos qualitativos para investigar os fatores que influenciam a permanência ou evasão. Reconhece-se que o UH3 é um instrumento preliminar de triagem e que sua principal limitação é não explicar as causas da permanência ou evasão. Conclui-se que o UH3 representa um avanço metodológico para a avaliação de políticas habitacionais, ao articular a dimensão processual e territorial à análise de efetividade, alinhando-se às melhores práticas de monitoramento de políticas públicas.