A proteção ao meio ambiente na reforma tributária e a emenda constitucional nº 132

Protection of the environment in tax reform and constitutional amendment no. 132

Resumo

A proteção ao meio ambiente é uma preocupação crescente em todo o mundo, e no Brasil, essa questão tem ganhado destaque em diversas esferas, incluindo a tributária, assim, a Emenda Constitucional nº 132, recentemente aprovada, ano de 2023, propõe uma série de alterações na legislação tributária com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental. Este artigo visa analisar as implicações dessa emenda no contexto da reforma tributária brasileira, destacando como as mudanças propostas podem contribuir para a proteção ambiental. A necessidade de alinhar políticas fiscais com objetivos de sustentabilidade é premissa urgente, dado o impacto substancial das atividades econômicas no meio ambiente. A reforma tributária, ao incorporar princípios da sustentabilidade, atua como uma das garantidoras do bem-estar ambiental no país. Outrossim, a análise do meio ambiente como um todo no cenário geral se faz importante nessa investigação, bem como as preocupações climáticas no país. O objetivo geral deste estudo é analisar a Emenda Constitucional nº 132 no contexto da reforma tributária brasileira, avaliando suas implicações para a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade. A pesquisa será conduzida por meio de uma análise qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica de fontes legislativas, e serão examinados textos da emenda constitucional, leis correlatas e artigos acadêmicos que discutam a relação entre tributação e meio ambiente. Além do mais, espera-se que a análise revele como a Emenda Constitucional nº 132 integra princípios de sustentabilidade na reforma tributária, promovendo incentivos fiscais para práticas empresariais ambientalmente responsáveis e penalizando atividades poluentes. A implementação dessas medidas pode resultar em uma maior preservação dos recursos naturais. Além disso, a pesquisa pode identificar desafios e oportunidades na aplicação prática das novas diretrizes tributárias, oferecendo mais discussão sobre o tema em relação aos benefícios ambientais. Este estudo contribuirá para o debate acadêmico e legislativo sobre a interseção entre tributação e sustentabilidade acerca da proteção do meio ambiente.