Pena de morte: uma alternativa para reduzir a criminalidade: análise da aplicabilidade no sistema brasileiro

Death penalty: an alternative to reduce criminality: analysis of applicability in the brazilian system

Resumo

Este trabalho realizado com método de pesquisa qualitativo tem como objetivo analisar a pena de morte sob diversas perspectivas, explorando seus aspectos jurídicos, históricos, éticos e econômicos. Inicialmente, apresenta-se a definição da pena de morte e os diferentes métodos de execução, como fuzilamento, injeção letal, apedrejamento e decapitação, destacando a variação entre os países. Em seguida, aborda-se a evolução histórica da pena de morte, desde suas primeiras aplicações nas civilizações antigas até sua disseminação no mundo moderno, analisando os contextos sociais e políticos que influenciaram sua adoção. A situação atual da pena de morte é também discutida, com ênfase nos países que ainda mantêm a prática e nos movimentos internacionais em defesa da sua abolição. A legislação brasileira é abordada, destacando a abolição da pena de morte com a Constituição de 1988, com exceção para casos de guerra, e o Código Penal Militar, que permite a pena capital em situações excepcionais. O trabalho explora ainda os principais argumentos a favor da pena de morte, como a justiça retributiva, a dissuasão de crimes e a proteção da sociedade, e os argumentos contra, com destaque para os erros judiciais, a condenação de inocentes e os custos econômicos envolvidos. Conclui-se que, embora a pena de morte possa ser justificada em alguns contextos, sua aplicação deve ser cuidadosamente regulamentada e monitorada, com rigorosas garantias para evitar injustiças e falhas judiciais.