Aplicações de inteligência artificial na fiscalização de trânsito: eficiência operacional e respeito aos limites legais

Artificial intelligence applications in traffic control: operational efficiency and compliance with legal limits

Autores

  • Helio Freires da Silva Júnior Autor

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1307

Palavras-chave:

inteligência artificial, fiscalização de trânsito, Polícia Militar, ALPR, legalidade.

Resumo

Este artigo investiga de forma abrangente o emprego da inteligência artificial (IA) como instrumento de apoio à fiscalização de trânsito, destacando sua aplicação operacional pela Polícia Militar. Examina-se o funcionamento de sistemas inteligentes — como o reconhecimento automático de placas veiculares (ALPR), câmeras dotadas de visão computacional para detecção de comportamentos de risco e algoritmos capazes de identificar infrações em tempo real — evidenciando seu potencial para otimizar o policiamento ostensivo, minimizar a subjetividade nas abordagens e elevar a eficiência das ações policiais. Analisa-se, ainda, o arcabouço jurídico e ético que rege o tema, à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como os reflexos dessas tecnologias na esfera da privacidade dos condutores. Por fim, apresentam‑se diretrizes para a implementação responsável e estratégica da IA na fiscalização viária, conciliando inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais e o fortalecimento da segurança pública.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

BATISTA, Mariana. Inteligência artificial e segurança pública: aplicações e limites éticos. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 13, n. 1, p. 121–139, jan./jun. 2022.

BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 set. 1997.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018.

GONÇALVES, João Paulo. Tecnologia e segurança pública: desafios e oportunidades na era digital. São Paulo: Atlas, 2021.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ – PMPR. Relatórios operacionais da fiscalização de trânsito com apoio tecnológico: 2022–2024. Curitiba: Diretoria de Inteligência da PMPR, 2024.

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SSP-SP. Sistema Detecta: relatório de efetividade e indicadores operacionais. São Paulo: SSP-SP, 2023.

Arquivos adicionais

Publicado

28.08.2025

Como Citar

JÚNIOR, Helio Freires da Silva. Aplicações de inteligência artificial na fiscalização de trânsito: eficiência operacional e respeito aos limites legais: Artificial intelligence applications in traffic control: operational efficiency and compliance with legal limits. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, Brasil, v. 1, n. 2, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2025.1307. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1307. Acesso em: 5 set. 2025.