A prisão preventiva em casos de violência doméstica: entre a proteção da vítima e a violação das garantias processuais

Pretrial detention in domestic violence cases: between protecting the victim and violating procedural guarantees

Resumo

A violência doméstica constitui um fenômeno social, cultural e1 jurídico persistente, que atinge majoritariamente mulheres, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, refletindo desigualdades estruturais e padrões culturais de dominação e violência. Não se limita a agressões físicas, abrangendo também formas psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais, com consequências graves para a saúde mental, o bem-estar e a estrutura familiar das vítimas. Diante dessa realidade complexa, o sistema penal é desafiado a oferecer respostas céleres e eficazes, garantindo proteção imediata à vítima e a responsabilização do agressor, sem comprometer as garantias processuais. Nesse contexto, a prisão preventiva surge como medida cautelar de maior impacto, sendo utilizada para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, prevenir a reiteração delitiva e assegurar a efetividade da persecução penal. O presente artigo propõe uma análise crítica sobre sua aplicação em casos de violência doméstica, com base no Código de Processo Penal e na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além de examinar doutrinas, jurisprudências e dados empíricos que revelam tanto sua importância quanto seus riscos de banalização. Busca-se, por fim, refletir sobre alternativas legais e políticas públicas capazes de equilibrar a proteção da vítima e os direitos fundamentais do acusado.