O direito e o discurso de ódio nas redes sociais: limites da liberdade de expressão

Law and hate speech on social media: limits to freedom of expression

Resumo

O presente estudo examina os limites jurídicos e constitucionais da liberdade de expressão diante da propagação do discurso de ódio nas redes sociais, à luz da Constituição Federal de 1988 e da atuação do Supremo Tribunal Federal. Embora a liberdade de expressão seja reconhecida como um dos pilares fundamentais da ordem democrática, sua aplicação não é absoluta, encontrando restrições legítimas quando entra em conflito com outros direitos de igual relevância, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção de grupos vulnerabilizados. O discurso de ódio — entendido como a manifestação que desqualifica, inferioriza ou incita discriminação contra indivíduos com base em características identitárias — representa uma ameaça concreta à Democracia e aos Direitos Humanos. O ambiente digital, favorecido pela estrutura descentralizada das redes e pela lógica algorítmica de amplificação, consolidou-se como espaço privilegiado para a disseminação de conteúdos extremistas e discriminatórios. Diante disso, o enfrentamento dessa problemática requer uma abordagem jurídica que, em consonância com os princípios constitucionais e a jurisprudência do STF, harmonize o direito à livre manifestação com a proteção dos direitos fundamentais das vítimas, garantindo a responsabilização dos agentes e a preservação de um espaço público plural, inclusivo e respeitoso.