Gestão de Custos e Financiamento Público na Educação Federal Brasileira: Impactos sofridos na assistência estudantil
Cost Management and Public Financing in Brazilian Federal Education: Impacts on Student Assistance
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1174Palavras-chave:
Educação Profissionalizante; estudantes; orçamentos; políticas públicas.Resumo
Este estudo analisa os efeitos dos cortes orçamentários na educação pública federal brasileira sob a perspectiva da gestão financeira e dos modelos de financiamento público. A partir de uma revisão narrativa estruturada, aplicou-se a análise temática aos trabalhos selecionados segundo critérios de data (2014-2025), relevância para o orçamento educacional e rigor metodológico. Adotou-se o arcabouço teórico da Nova Gestão Pública (NGP) e da Governança Pública (GPP) para discutir princípios de eficiência, accountability e participação interinstitucional. Os resultados demonstram que a ausência de parâmetros de alocação bem definidos e o comprometimento crônico com o subfinanciamento das ações de assistência estudantil aumentam as taxas de evasão e fragilizam o controle orçamentário nos Institutos Federais (MEC, 2024; CONIF, 2022; INEP, 2023; todos pela Educação, 2023). Conclui-se que é imperativo fortalecer os mecanismos de governança e as ferramentas de contabilidade pública, adotando práticas de gestão pautadas em indicadores de desempenho e contratos de resultados para mitigar os impactos negativos dos cortes.
Downloads
Referências
ALMEIDA, M. G. M. Execução orçamentária e políticas de financiamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba: 2016-2021.
Dissertação (Mestrado Profissional) – Universidade Federal da Paraíba: João Pessoa, 2023.
AMARAL, N. C. Os Recursos Públicos Aplicados na Educação Básica e Superior: uma análise da meta 20 do PNE (2014-2024) considerando os dados do INEP. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, n.13, 2023. DOI: https://doi.org/10.22491/2236-5907127700
ARAÚJO, L. F. S. (2022). Reflexão sobre a educação no Brasil: informes dos cortes do Governo Federal no orçamento da educação, ciência e tecnologia nos últimos anos. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) - Universidade Federal de Pernambuco, 2022.
AZEVEDO, M. L. N.; Oliveira, J. F.; Catani, A. M. O Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024): regulação, avaliação e financiamento. RBPAE, v. 32, n. 3, p. 783-803, 2016. DOI: https://doi.org/10.21573/vol32n32016.68576
BARROS, J. A.; Matias, J. C. Discursos de um presidente: políticas públicas e educação em tempos de pandemia. Linhas Críticas, v. 27, p. 1-23, 2021. DOI: https://doi.org/10.26512/lc.v27.2021.35310
BATISTA, Amanda Cavalcante; Alves, Adenes Teixeira. O orçamento público da educação na pandemia covid-19: uma análise sobre a destinação dos recursos orçamentários para a Universidade Federal do Amazonas. Revista Sociedade Científica, [S.l.], v. 7, n. 1, p. 1270–1302, 2024. DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202434317
CAETANO, E. F. S.; Campos, I. M. B. M. A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias. Revista Brasileira de Educação, v. 24, n. e240043, p. 1-19, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240043
CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CONIF). A rede Federal de educação profissional, científica e tecnológica não para e não pode parar. [S.l.]. Brasília, DF, 2024.
CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CONIF). A rede Federal de educação profissional, científica e tecnológica não para e não pode parar. Brasília, DF, 2021.
DOUGHERTY, K. J., & Natow, R. S. Performance-based funding for higher education: how well does neoliberal theory capture neoliberal practice? Higher Education, n. 80(3), p. 457-478, 2020. DOI: https://doi.org/10.1007/s10734-019-00491-4
ESTEVES, H. R. C.; Dias, C. A.; Santos, C. M. et al. Evasão escolar no Ensino Superior: uma revisão literária entre os anos de 2014 a 2020. Research, Society and Development, v. 10, n. 3, p. 1-8, 2020. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13210
FERREIRA, E. C. Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil? Educação e Pesquisa, v. 46, n. 1, p. 1-18, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s1678-4634202046214975
FRITSCH, R.; ROCHA, C. S.; VITELLI, R. F. A evasão nos cursos de graduação em uma instituição de ensino superior privada. Revista Educação em Questão, v. 52, n. 38, p. 81-108, 2015. DOI: https://doi.org/10.21680/1981-1802.2015v52n38ID7963
GEMELLI, C. E.; CERDEIRA, L. Covid-19: impactos e desafios para a educação superior brasileira e portuguesa. Janelas da Pandemia, v. 1, n. 1, p. 115-124, 2020.
GILIOLI, R. S. P. Evasão em instituições federais de ensino superior no Brasil: expansão da rede, sisu e desafios. Estudo técnico de consultoria legislativa. 2016.
INSTITUTO FEDERAL BAIANO (IF BAIANO). Resolução nº 78/2020 – OS-CONSUP/IF BAIANO, de 29 de agosto de 2020: Aprova o relatório de Gestão/2019 do IF Baiano. Anexo. 2020.
MADALOZ, Rogéria Fatima; SILVA, Joice Nara Rosa; LAUXEN, Sirlei de Lourdes;
NEUBAUER, Vanessa Steigleder; TANSKI, Daiane Caroline; MENEZES, Luana Possamai; DA SILVA, Diego Batista; ALVES, Rodrigo Antonio Rodrigues. NEST EGG PROGRAM: A FINANCIAL-EDUCATIONAL INCENTIVE FOR PERMANENCE AND COMPLETION IN PUBLIC HIGH SCHOOL. ARACÊ, [S. l.], v. 6, n. 4, p. 12856–12869, 2024. DOI: 10.56238/arev6n4-116. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/2055. Acesso em: 29 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.56238/arev6n4-116
MARTINS, J. C.; FERNANDES, W. L. C.; BRUN, S. A. Orçamento público e universidade: uma análise da relação entre gasto público e qualidade de ensino. Gestus, v. 2, n. 1, p. 75-89, 2019. DOI: https://doi.org/10.5380/gestus.v2i0.81073
MARTINS, F. J. Em defesa da universidade brasileira: impressões contemporâneas a partir da obra de Florestan Fernandes. Revista iberoamericana de educación superior, n. 14(40), p. 191-205, 2023. DOI: https://doi.org/10.22201/iisue.20072872e.2023.40.1552
MARTINS, Andreia Dulce; LAVARDA, Carlos Eduardo Facin. Orçamento e indicadores de desempenho em uma instituição federal de educação. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 43, n. 2, p. 93-110, 2024. DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v43i2.63616
MATTEI, C. A ordem do capital: como economistas inventaram a austeridade e abriram o caminho para o fascismo. São Paulo: Boitempo, 2023.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2025). Nota à imprensa: recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para custeio de Institutos e Universidades Federais e restabelecimento do limite de 1/12 do orçamento. Brasília, maio 2025.
MORAES, A. S.; ALMEIDA, J. S.; ALMEIDA, M. C. S. Cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos da educação: impactos na política de assistência estudantil do Instituto Federal Baiano, Campus Senhor do Bonfim. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 2, p. 9529-9553, 2022. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n2-074
MUSSLINER, B. O.; MUSSLINER, M. S. S.; MEZA, E. B. M. et al. O problema da evasão universitária no sistema público de ensino superior: uma proposta de ação com base na atuação de uma equipe multidisciplinar. Brazilian Journal of Development, v. 7, n.4, p. 42674-42692, 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-636
NUNES, Jackson Bezerra; BUENO, José Lucas Pedreira; BARROS, Josemir Almeida. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM PERSPECTIVA: CORTES ORÇAMENTÁRIOS E DESAFIOS INSTITUCIONAIS NO IFRO. ARACÊ, [S. l.], v. 7, n. 5, p. 25053–25072, 2025. DOI: https://doi.org/10.56238/arev7n5-235
OLIVEIRA, C.; SILVA, G. O novo regime fiscal: tramitação e impactos para a educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 34, n. 1, p. 253-269, 2018. DOI: https://doi.org/10.21573/vol34n12018.77586
PARAOL, G. Além da Educação: o papel da universidade em ecossistemas de inovação. São Paulo: VIA, Estação do Conhecimento, 2019.
POLLITT, Christopher; BOUCKAERT, Geert. Public Management Reform: A Comparative Analysis – Into the Age of Austerity. 4. ed. New York: Oxford University Press, 2017.
PRADA, T. O trabalho em rede na intervenção dos assistentes sociais dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 2015. Dissertação (Mestrado em Política Social) – Universidade Federal do Espírito Santo, 2015.
PRADA, Talita; SURDINE, Mônya Carla da Costa. A assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. SER Social, Brasília, v. 20, n. 43, p. 268–289, 2018. DOI: https://doi.org/10.26512/ser_social.v20i43.18860
REIS, V.; SARTORI, A. S. Educação pública em risco: descontinuidades, golpes e resistência. Revista Espaço do Currículo, v. 11, n. 1, p. 59-70, 2018. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2018v1n11.38004
RIBEIRO, Daniella Borges; Oliveira, Edineia Figueira dos Anjos. A distribuição de bolsas da CAPES em tempos de cortes orçamentários. Temporalis, [S. l.], v. 24, n. 47, p. 35–50, 2024. DOI: https://doi.org/10.22422/temporalis.2024v24n47p35-50
RIGBY, J., Kobussen, G., Kalagnanam, S., & Cannon, R. Implementing responsibility centre management in a higher educational institution. International Journal of Productivity and Performance Management, n. 70(8), p. 2374-2392, 2021. DOI: https://doi.org/10.1108/IJPPM-05-2020-0218
ROSSI, R. A.; TUDE, J. M. Cortes no orçamento das Universidades Federais – significados e efeitos: apresentação. Editora Renata Alvarez Rossi. Salvador, 2021.
SALVADOR, E. . Financiamento da educação no contexto de ajuste fiscal no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 45, p. e286672, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/es.286672
SANTOS, C. C. B.; ABRANTES, P. P. M.; ZONTA, R. Limitações orçamentárias: desafios à assistência estudantil da UnB em tempos de pandemia. Cadernos Cajuína, v. 6, n. 3, p. 213-227, 2021. DOI: https://doi.org/10.52641/cadcaj.v6i3.503
SERAFIM, M.; DIAS, R.; ETULAIN, C. R. Os cortes no orçamento da ciência brasileira: da fronteira sem fim ao fim da linha? Avaliação, v. 26, n. 1, p. 654-657, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/s1414-40772021000300001
SOUZA, C. S. B.; SOUSA, J. C. S.; NETO, A. R. Planejamento estratégico nas universidades federais do nordeste brasileiro: uma análise em contexto de cortes orçamentários. ANPAD, v. IV, n. 1, p. 1-11, 2022.
SOUZA, J. A radiografia do golpe: entenda como e por que você foi enganado. Rio de Janeiro: LeYa, 2016.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021. São Paulo: Todos Pela Educação: Moderna, 2020.
TREVISOL, J. V.; MAZZIONI, L. A universalização da educação básica no Brasil: um longo caminho. Roteiro, v. 2018, n. 1, p. 13-46, 2018. DOI: https://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16482
TUCKUMANTEL, H. L.; GUNTHER, H. F. A Importância da assistência estudantil diante de cortes orçamentários: o desafio de fazer mais com menos. FAPESC, [S.V.], [S.N.], p. 1-12, 2023.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Davi Soares Tavares, Luciana Peixoto Santa Rita (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que você tem a liberdade de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
- Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material para qualquer propósito, inclusive comercial.
O uso deste material está condicionado à atribuição apropriada ao(s) autor(es) original(is), fornecendo um link para a licença, e indicando se foram feitas alterações. A licença não exige permissão do autor ou da editora, desde que seguidas estas condições.
A logomarca da licença Creative Commons é exibida de maneira permanente no rodapé da revista.
Os direitos autorais do manuscrito podem ser retidos pelos autores sem restrições e solicitados a qualquer momento, mesmo após a publicação na revista.
