Cost Management and Public Financing in Brazilian Federal Education: Impacts on Student Assistance
Cost Management and Public Financing in Brazilian Federal Education: Impacts on Student Assistance
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1174Keywords:
Professional Education; students; budget; public policy.Abstract
This study analyzes the effects of budget cuts on Brazilian federal public education from the perspective of financial management and public financing models. Based on a structured narrative review, thematic analysis was applied to works selected according to criteria of date (2014-2025), relevance to the educational budget, and methodological rigor. The theoretical framework of New Public Management (NPM) and Public Governance (PGP) was adopted to discuss principles of efficiency, accountability, and interinstitutional participation. The results show that the absence of well-defined allocation parameters and chronic underfunding compromise student assistance actions, increase dropout rates, and weaken budgetary control in Federal Institutes (MEC, 2024; CONIF, 2022; INEP, 2023; Todos pela Educação, 2023). It is concluded that it is imperative to strengthen governance mechanisms and public accounting tools, adopting management practices based on performance indicators and results contracts to mitigate the negative impacts of cuts.
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