Sistema de justiça criminal brasileiro: contradições históricas e desafios para políticas públicas de segurança
Brazilian criminal justice system: historical contradictions and challenges for public security policies
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1229Palavras-chave:
Educação Profissional e Tecnológica. Segurança Pública. Políticas Públicas Integradas. Formação Profissional. Democratização Institucional.Resumo
Este estudo investiga as contradições e potencialidades da articulação entre a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e o sistema de segurança pública brasileiro. Utilizando o método materialista histórico-dialético, a pesquisa analisa marcos legais, contradições estruturais e possibilidades de integração entre os sistemas. A análise revela que, embora existam bases normativas sólidas para essa articulação - como a Lei nº 11.892/2008 e documentos da SENASP - persistem obstáculos relacionados às resistências corporativas e à fragmentação institucional. A investigação identifica potencialidades transformadoras significativas, especialmente através da formação profissional crítica, pesquisa aplicada, extensão universitária e educação no sistema prisional. As descobertas indicam que a articulação EPT-segurança pública pode contribuir para a democratização das instituições de segurança e superação de práticas autoritárias, exigindo políticas públicas integradas e participação social efetiva para sua institucionalização.
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