A Responsabilidade Civil por Danos Causados pelo uso Inadequado da Inteligência Artificial
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1502Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Responsabilidade Civil, Ética JurídicaResumo
Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como ferramenta estratégica em diversos setores, inclusive no Direito. Seu potencial para automatizar tarefas complexas, analisar grandes volumes de dados e auxiliar na tomada de decisões representa avanços significativos, mas envolve riscos quando utilizada de forma inadequada ou sem supervisão humana. Este artigo investiga os impactos do uso indevido da IA e analisa como a responsabilidade civil pode ser aplicada para reparar danos materiais, morais e jurídicos decorrentes de falhas em sistemas automatizados. A pesquisa aborda fundamentos legais, tipos de danos, experiências internacionais e propostas de regulamentação, destacando a necessidade de adaptação das normas jurídicas e a importância da supervisão ética e técnica. Conclui-se que a regulamentação clara, aliada à capacitação de profissionais, é essencial para equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos, garantindo segurança jurídica e reparação adequada.
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