CAPACITAÇÃO E CONFORMIDADE: O papel dos servidores públicos municipais na efetividade da LGPD
TRAINING AND COMPLIANCE: The role of municipal public servants in the effectiveness of the LGPD
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2025.1524Palavras-chave:
LGPD. Capacitação. Servidores Públicos. Controles Internos. Administração Pública Municipal.Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar de que maneira a capacitação dos servidores públicos municipais influencia a efetividade dos controles internos relacionados à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, com a realização de estudo de caso múltiplo em dois municípios brasileiros de porte médio, denominados Município A e Município B. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas semiestruturadas com servidores de diferentes áreas e da análise documental de normativos internos. Os resultados evidenciaram que o Município A, que promoveu capacitações formais, apresentou melhores indicadores de conformidade, com nomeação de encarregado de dados, existência de manuais e fluxos documentados, bem como percepção mais segura e consciente por parte dos servidores. Já o Município B, sem ações estruturadas de formação, demonstrou fragilidades operacionais, ausência de políticas internas claras e insegurança no tratamento das informações. A análise aponta que a capacitação exerce papel estratégico na internalização da cultura de proteção de dados, no fortalecimento dos controles internos e na mitigação de riscos institucionais. Conclui-se que os esforços de adequação à LGPD dependem não apenas da criação de normas, mas também da qualificação contínua das equipes envolvidas. Recomenda-se que as administrações municipais incluam programas permanentes de capacitação como parte de sua política de governança de dados, associando-os a estruturas normativas e operacionais voltadas à privacidade e à segurança da informação.
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Referências
ALBUQUERQUE, Wagner de Castro. A proteção de dados na administração pública municipal: a importância dos controles internos para a conformidade com a LGPD. 2025. Trabalho de Conclusão Final (Mestrado em Administração) – MUST University, Florida, 2025.
BARROS, Wanderbilt. Planejamento estratégico em instituições públicas de saúde: um estudo de caso com ênfase na proteção de dados. 2025. Trabalho de Conclusão Final (Mestrado em Administração) – MUST University, Florida, 2025.
BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 157, p. 1–7, 15 ago. 2018.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
COSTA, Ana Paula; SILVA, Mariana. Diagnóstico da adequação à LGPD em municípios do Sul do Brasil. Revista de Administração Pública e Governança, Curitiba, v. 14, n. 2, p. 45–67, 2022.
CUNHA, Fábio. Governança de dados e a LGPD no setor público: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2020.
FERNANDES, Cássio. Controles internos como ferramenta de governança pública. Cadernos de Gestão Pública, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 21–39, 2019.
FERRI, Alessandra Gomes. Clima organizacional: um estudo sobre a percepção dos colaboradores em uma academia de ginástica e musculação. 2024. Trabalho de Conclusão Final (Mestrado em Administração) – MUST University, Florida, 2024.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO/IEC 27002:2022 - Information technology – Security techniques – Code of practice for information security controls. Geneva, 2022.
LIMA, Fernanda; BARROS, Juliano. Capacitação e efetividade na proteção de dados: estudo de caso em prefeitura de médio porte. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 18, n. 1, p. 88–105, 2023.
MEIRELES, João Carlos. Governança de dados e cultura institucional na administração pública. Cadernos de Administração Pública, Porto Alegre, v. 11, n. 3, p. 77–92, 2020.
MIRANDA, Leonardo. NIST Cybersecurity Framework na proteção de dados públicos: contribuições para a capacitação institucional. 2025. Trabalho de Conclusão Final (Mestrado em Administração) – MUST University, Florida, 2025.
PEREIRA, Daniele. A implantação da LGPD em órgãos de administração pública indireta: desafios institucionais. 2025. Trabalho de Conclusão Final (Mestrado em Administração) – MUST University, Florida, 2025.
RODRIGUES, Sabioni; et al. Cultura organizacional e proteção de dados na gestão pública. 2025. Trabalho de Conclusão Final (Mestrado em Administração) – MUST University, Florida, 2025.
RODRIGUES, Valéria; et al. Cultura institucional e LGPD: um estudo em órgãos públicos. Revista Gestão Pública em Debate, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 144–160, 2021.
TROVÃO RODRIGUES, Karen Cristina. Inteligência artificial e governança em recrutamento público: riscos e possibilidades jurídicas. 2024. Trabalho de Conclusão Final (Mestrado em Administração) – MUST University, Florida, 2024.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.
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